Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da MegaTools. Este documento estabelece as regras e condições para a utilização de nosso site, ferramentas e serviços online.

Ao acessar ou utilizar o MegaTools, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, recomendamos que não utilize nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do MegaTools, você declara ter pelo menos 16 anos de idade e ter capacidade legal para aceitar estes termos.

1.2. Nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A MegaTools oferece ferramentas online gratuitas e premium para diversas finalidades, incluindo geração e validação de documentos, conversão de formatos, criptografia, entre outros.

2.2. Algumas ferramentas são disponibilizadas gratuitamente com funcionalidades básicas, enquanto recursos avançados são oferecidos exclusivamente para assinantes dos planos Premium.

2.3. As ferramentas da MegaTools são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para acessar determinados recursos e ferramentas premium, você precisará criar uma conta na plataforma.

3.2. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas, além de mantê-las atualizadas.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a MegaTools sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou que permaneçam inativas por um período prolongado.

4. Planos Premium e Pagamentos

4.1. A MegaTools oferece planos de assinatura Premium com recursos adicionais mediante pagamento.

4.2. Ao assinar um plano Premium, você concorda com os preços e condições de pagamento especificados na página de planos.

4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você cancele. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da página de sua conta.

4.4. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de assinatura, exceto quando exigido por lei.

5. Uso Adequado dos Serviços

5.1. Você concorda em utilizar as ferramentas da MegaTools apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso.

5.2. Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
• Distribuir malware ou outros conteúdos prejudiciais
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos serviços
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contornar medidas de segurança
• Usar nossos serviços para fins fraudulentos ou enganosos
• Utilizar as ferramentas de geradores de documentos para criar documentos falsos com intenção de fraudar
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de nosso software

6. Geradores de Documentos e Conteúdos

6.1. As ferramentas de geração de documentos (CPF, CNPJ, boletos, etc.) são fornecidas exclusivamente para fins de teste, educação e desenvolvimento de software.

6.2. Você concorda em NÃO utilizar os documentos gerados por nossas ferramentas para:

• Fraudar, enganar ou induzir terceiros em erro
• Criar documentos falsos com intenção de se passar por documentos oficiais
• Qualquer finalidade ilegal ou antiética
• Prejudicar a reputação de pessoas físicas ou jurídicas

6.3. A MegaTools não se responsabiliza pelo uso indevido das ferramentas por parte dos usuários, sendo a responsabilidade exclusiva do usuário que gerar e utilizar os documentos.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma MegaTools, incluindo logotipos, textos, imagens, códigos, design e layout, é de propriedade exclusiva da MegaTools ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. Você não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem nossa autorização prévia por escrito.

7.3. Ao utilizar nossas ferramentas, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar os serviços para fins pessoais ou comerciais internos.

8. Privacidade e Dados Pessoais

8.1. A coleta e o uso de suas informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8.2. Ao utilizar nossa plataforma, você autoriza a coleta e o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a MegaTools e seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros, receita ou oportunidades de negócios.

9.2. A responsabilidade total da MegaTools por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou aos nossos serviços não excederá o valor pago pelo usuário à MegaTools nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for maior.

10. Indenização

10.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a MegaTools e seus diretores, funcionários e agentes de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos de Uso.

11. Links para Sites de Terceiros

11.1. Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam endosso ou aprovação do conteúdo desses sites.

11.2. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia os termos e políticas aplicáveis antes de usar qualquer site ou serviço de terceiros.

12. Rescisão

12.1. Podemos rescindir ou suspender seu acesso a qualquer ou todos os serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso.

12.2. Você pode descontinuar o uso de nossos serviços a qualquer momento.

12.3. Todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

13.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

13.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos da disposição original na medida do possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não será considerada uma renúncia a tais direitos.

14.3. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a MegaTools em relação ao uso de nossos serviços.

15. Contato

15.1. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail termos@megatools.com.br.